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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 12:00
Número de defensores públicos é menor que o de advogados
Dados foram organizados pelo Ministério da Justiça através do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 14:30
Justiça do Trabalho terá cotas racias para a contratação de terceirizados
Documento que reserva 10% das vagas para afrodescendentes destaca que redução da desigualdade é valor constitucional
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 21:00
CCJ do Senado aprova punições mais severas para infratores de trânsito
Projeto multiplica até por dez o valor de multas fixadas pelo CTB e suspende direito de dirigir por um ano de quem disputar racha
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 17:10
CCJ da Câmara dos Deputados aprova regulamentação do porte de arma para agentes prisionais
Arma de fogo poderá ser de propriedade particular ou fornecida pela corporação; agentes estarão subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 12:30
Procurador da República defende prisão domiciliar de Genoino por 90 dias
Papuda não tem condições adequadas para o presidente do PTficar em regime semiaberto, afirma PGR
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 12:00
Supremo suspende pagamento de benefícios a 68 juízes federais
Advocacia-Geral da União entrou com pedido de Suspensão de Liminar contra decisão do STJ, que havia autorizado o recebimento
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 12:30
Genoino recebe alta médica e vai cumprir prisão domiciliar
Ex-presidente do PT foi examinado por junta médica e aguarda decisão de Joaquim Barbosa
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 13:30
Defesa pede ao STF transferência de Genoino para SP
Ele não tem condições de permanecer na penitenciária por ter feito cirurgia cardíaca, diz defesa
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 20:45
Justiça concede indenização a homem preso indevidamente
Segundo juiz, houve negligência da autoridade ao deixar de consultar o banco de dados
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 18:00
Justiça suspende atividades da torcida Tricolor Independente
Após briga de torcidas em outubro, a torcida organizada do São Paulo teve o direito de participar dos jogos suspenso
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 19:51
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 10:49
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 12:33
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 16:22
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:50
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 15:43
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 10:12
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 16:42
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 18:10
Casos envolvendo internet já possuem jurisprudência
O mito de que a internet proporciona o mais completo anonimato, dando a sensação de que não há limites legais na rede mundial de computadores, está caindo em desuso.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 17:45
MPT pede indenização de R$ 153 milhões por irregularidades trabalhistas em Pedrinhas
Ação responsabiliza Roseana Sarney, Estado e três empresas terceirizadas por normas descumpridas nas relações de trabalho